ALEMS (Foto: Luciana Nassar)Quatro propostas estão na pauta da primeira sessão ordinária do mês, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas com incentivos fiscais a destinarem de 0,85% a 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais para a Infância, Adolescência e Pessoa Idosa.
Em segunda discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 226/2024, dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), que obriga revendedoras de veículos usados e seminovos a informarem se o veículo é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradora.
Em discussão única, serão apreciados dois projetos: o Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, de Junior Mochi (MDB), que declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado; e o Projeto de Lei 114/2025, do Poder Judiciário, que dá nome à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados.
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