O projeto da revogação da taxa de lixo, e que vai propor alterações na lei que instituiu a taxa será enviado à Câmara Municipal, somente na próxima semana.
De acordo com o Secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Netto, ainda nesta sexta-feira (12), vai ser publicado em edição extra do Diário Oficial da Capital, um "edital de suspensão de lançamento" que tem efeitos semelhantes à revogação.
O ato tem efeitos práticos e suspende os efeitos da lei complementar, que institui a taxa, até que a Câmara receba e aprove as alterações que serão encaminhadas no projeto.
A equipe responsável pela redação do projeto aguarda uma reunião com o Prefeito Marquinhos Trad, que estará retornando de férias, para que o texto final chegue à Câmara.
De acordo com o Secretário a Prefeitura estuda uma mecânica para devolver o valor já pago pelos contribuintes. Para o ressarcimento é preciso fazer o pedido, e num prazo de 3 a 7 dias, o valor será devolvido via transferência eletrônica. Isso só se dará porém, após a aprovação na Câmara Municipal.
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