Na última sessão deliberativa do ano e também a última conduzida por ele na Presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursou aos colegas para informar sobre a decisão do ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, de devolver a denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Eu queria, no momento em que me despeço dos senadores, dizer que estou há nove anos sob devassa intensa e sob investigação. Há nove anos que os meus sigilos foram todos entregues à Procuradoria-Geral da República, à Receita Federal, à Polícia Federal”, disse. “Eu não temo absolutamente nada. A minha vida foi e continua sendo devassada. Eu não tenho nenhum problema na minha vida pública e nem na minha vida pessoal”, disse.
Renan voltou a criticar a atuação do Ministério Público que, segundo ele, vem agindo politicamente contra o Congresso Nacional. “Contra o Congresso Nacional pediram tudo, absolutamente tudo, quiseram tudo. Desde a invasão do Congresso, passando pela prisão da Polícia Legislativa, até o pedido de prisão do presidente do Congresso Nacional porque estaria obstruindo a Operação Lava Jato”, pontuou Renan.
Na opinião do presidente, tal atuação tem sido motivada pelo fato de os senadores terem rejeitado nomes indicados para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público. “Como todos sabem, este Senado Federal, por motivos diferentes, rejeitou três nomes de ilustres membros do Ministério Público na Operação Lava Jato: Nicolau Dino, Vladimir Aras e Wellington Saraiva. Então, cada decisão que eles pedem contra senador, cada constrangimento, cada busca e apreensão que fazem com a cobertura da imprensa, isso precisa ser melhor observado. Porque, de fato em fato, de abuso em abuso como este, eles estão construindo uma névoa no país que não fará bem à nossa democracia”.
Renan também voltou a dizer que o MP tem perdido a condição de fiscal da lei por não manter a isenção. Mais cedo, ele retirou de pauta e remeteu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, porque o plenário estava disposto a aprovar um requerimento para a retirada da urgência do projeto. A matéria era defendida por Renan, que acusa o Ministério Público de agir com excessos e vinha sendo motivo de embates com membros do Judiciário.
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