A aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, caso sejam cumpridas medidas de restrições fiscais vinculadas, é motivo de indignação de 38 entidades da sociedade civil no Estado. Juntas, elas preparam uma Carta de Mato Grosso do Sul contra a tramitação do PLP, que ainda passará pelo Senado Federal.
Por proposição do deputado estadual João Grandão (PT), as entidades se reuniram na manhã desta sexta-feira (19/8) no Plenarinho da Assembleia Legislativa para formular uma minuta da Carta de Mato Grosso do Sul, como resultado da audiência pública realizada na Casa de Leis na terça-feira (16/8). “Essa carta é uma ação apartidária, um processo construído pelas entidades como uma luta contra esse projeto que é contra o trabalhador e os direitos trabalhistas”, afirmou o deputado.
A Carta de Mato Grosso do Sul recebeu sugestões das entidades durante a reunião e será finalizada e apresentada à imprensa na íntegra na segunda-feira (22), às 17h, no Plenarinho. Dentre as propostas de inclusão na carta está a de Luciane Costa, representante da Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso do Sul. “Temos que incluir a discussão da auditoria da dívida da União, que pode diminuir o montante final e também sobre o rombo que a sonegação de impostos causa, além da corrupção”, destacou. Já presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Botareli, sugeriu a inclusão do pedido da taxação de grandes fortunas.
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