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Acordo garante desconto de até 25% em mensalidades escolares

Escolas podem negar abatimento, mas poderão sofrer ações judiciais

21 maio 2020 - 18h52Flávio Veras

As escolas particulares de Campo Grande deverão dar descontos de 10% ou 25%, nas mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A informação foi passada pelo defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva, em uma entrevista exclusiva ao JD1 Notícias.

Além da Defensoria Pública do estado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi elaborado também pelo Procon Municipal, o Procon Estadual e o Ministério Público Estadual (MPMS).

Ficou estipulado que, no caso de crianças de 0 a 3 anos - onde o ensino não é obrigatório - o desconto será de 25%. A partir de 4 anos até o Ensino Médio, o abatimento deverá ser de 10%.

Segundo a Defensoria, as instituiçõs de ensino que são sindicalizadas receberam a proposta via Sindicato dos Estabelecimentos Particulares (Sinepe) e as  que não fazem parte do sindicato, também foram notificadas via as instituições de defesa do consumidor.

“Tivemos uma reunião longa e às vezes tensa, mas no final construímos juntos consenso. Portanto, ficou estipulado que o desconto será de 10%”, explicou o defensor.

Rombi informou ainda que algumas escolas dão desconto para quem paga mensalidades “em dia”. “Esse acordo não impede esse benefício continue. Ou seja, as escolas não podem abater esse desconto nos 10% acordados no TAC. Por exemplo, aquelas que dão abastimento nas mensalidades pagas antes do vencimento de 5%, com o acordo, deverão ofertar aos pais 15% de benefício”, explicou.

O TAC também contemplou mensalidades atrasadas. “Dividas do mês de abril podem ser pagar até o dia 1º de junho, sem juros e com a validade dos 10% de desconto. No atraso do mês de maio, os pais e responsáveis podem quitar até dia 30 de junho, no mesmo molde”, esclareceu.

A escola que se negar a aderir o plano será obrigada a enviar uma planilha de custos, para que ela mostre quais os gastos nesse período sem aulas. “Elas deverão nos mostrar o porquê da negativa, já que entendemos que esse período os custeios para manter as atividades provavelmente caíram. Mesmo nos mostramos esse custeio, os pais poderão ajuizar uma ação para rever o esse valor na Justiça”, projetou.

No caso das faculdades particulares, o defensor explicou que não houve acordo. “Os interessados que se sentirem prejudicados por não estarem tendo as aulas de forma presencial, podem procurar a Defensoria Pública. que iremos entrar com ações contra as instituições. O consumidor, principalmente nesse tempo de pandemia, não pode ser ainda mais lesado”, finalizou.

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