O advogado especialista do setor imobiliário, Marcus Novaes, faz uma análise sobre o mercado e faz algumas recomendações (Reprodução/ Internet)Em tempos de crise, o valor médio do aluguel, residencial e comercial, têm sofrido alterações. De acordo com a pesquisa feita pelo FipeZap, indicador que acompanha os preços de venda e locação de imóveis no Brasil, em agosto deste ano os preços tiveram baixa de 0,51% para venda e de 0,46% para locação.
Pensando nas possibilidades e cuidados ao se alugar um imóvel, o advogado especialista do setor imobiliário, Marcus Novaes, faz uma análise sobre o mercado. "Primeiro, deve-se pensar no prazo do contrato, sua finalidade, ou seja, se é comercial ou residencial, e também sobre a forma de correção em relação a periodicidade de reajuste do aluguel, que segundo, a lei é a cada 12 meses".
É recomendável citar no contrato de quem será a responsabilidade de pagar IPTU e seguro contra fogo. A lei do inquilinato fala que essa obrigação é do proprietário, mas isso pode ser alterado se acordado entre as partes envolvidas. "Após estabelecido esta etapa é hora de concluir o acordo, verificando qual das modalidades de garantia será prestada pelo inquilino, ou ainda, se não vai haver garantia", ressalta o advogado.
Novaes explica que o inquilino pode escolher três modalidades de garantia de pagamento, pode ser a fiança, seguro fiança ou caução. Na primeira modalidade o fiador responde com todos os seus bens solidariamente ao locatário. A segunda modalidade, seguro fiança, o locatário paga uma seguradora que garante o contrato até o limite do pré-estabelecido e, por fim, o caução em dinheiro, que corresponde a três meses de aluguel
O inquilino tem que ter certeza de que a documentação está correta, principalmente que o locador tem a posse para alugar o imóvel, porque para alugar você não precisa necessariamente ser dono. A lei autoriza o possuidor a alugar, e é importante que haja uma vistoria minuciosa, porque a partir do momento que você entrar no imóvel é preciso zelar pelo bem, manter em perfeito estado de conservação, sob pena de responder por isso.
Caso o inquilino perceba algum problema na casa após sua ocupação, há um prazo não determinado por lei, mas o mercado determina mais ou menos 30 dias para a realização de qualquer reclamação. "Se a locação for feita por meio de imobiliária, normalmente esses profissionais fazem essa análise, mas se for locação direta tome todos os cuidados, de qualquer forma é bom que o inquilino acompanhe todo o processo", alerta Marcus.
A lei do inquilinato prevê a locação para fins residenciais, não residenciais ou comercial e as locações por temporada. Os cuidados são os mesmos e na rescisão de qualquer contrato, é obrigação do inquilino entregar tudo em perfeito estado. Cada tipo de locação tem uma peculiaridade e nada impede que seja negociado um novo valor.
Em locações comerciais e com prazo superior à 60 meses, ou a soma dos contratos ultrapassem esse prazo, o locatário passa a ter direito de renovação, porém, o advogado lembra que existem alguns requisitos. É preciso ajuizar a ação renovatória no mínimo um ano antes e no máximo seis meses da data que antecede o vencimento", bem como, oferecer as mesmas garantias prestadas no contrato a ser renovado, informa Novaes.
O especialista afirma que o ideal é não ficar sem contrato e, se isso acontecer, as partes envolvidas precisam estar cientes do que pode acontecer para que não haja surpresas desagradáveis, como ação de despejo liminar e demais ações que possam gerar prejuízos.
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