A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos (reprodução)O Governo do Estado foi notificado no final da manhã desta quinta-feira (11) da decisão monocrática do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence que deferiu pedido de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto n° 15.192/2019.
Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com medida judicial contra a decisão. “O Governo do Estado defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores”, informou a assessoria do governo em nota.
Inicialmente prevista para abril deste ano, a volta da jornada normal de trabalho começou no dia 1º de julho, a pedido das lideranças sindicais dos servidores, para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho. A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos.
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