Empresa se justificou dizendo que a gratuidade estaria vinculada somente à ônibus convencionais disponíveis apenas duas vezes por semana (Eeprodução/Assessoria)A empresa de Transporte e Turismo interestadual, Eucatur, foi autuada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), por restringir o direito dos idosos no terminal rodoviário de Sidrolândia.
Os consumidores fizeram a denúncia ao Procon, depois de serem prejudicados pela empresa, e o órgão constatou em diligência que a Eucatur por meio de sua representante, a Arruda Viagens, comercializa passagens para empresa de transportes para embarque em Campo Grande, com possibilidades de embarque em 21 linhas semanais para Curitiba, no Paraná, ou seja, três por dia. Entretanto, o benefício quer seja de 100% ou 50%, não vem sendo concedido e, segundo informações dos responsáveis, somente estaria disponível no fim do mês de março vindouro.
A empresa justificou a medida dizendo que a gratuidade estaria vinculada somente a ônibus convencionais disponíveis apenas duas vezes por semana, que a demanda é muito alta e, mesmo com idosos beneficiários procurando a rodoviária quase diariamente, não é possível liberar a passagem gratuita.
De acordo com a legislação, o benefício deve ocorrer em todos os ônibus, convencionais ou não. Assim está evidenciada a restrição dos direitos dos consumidores beneficiários, razão pela qual a empresa denunciada foi autuada.
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