Durante fiscalização ambiental neste domingo (23), em uma fazenda em Itaquiraí, a Polícia Militar Ambiental (PMA), autuou proprietário rural por armazenar embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular.
O material estava em local descoberto, exposto, sem piso contenção a derramamentos e com riscos de contaminação de solo e animal. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O fazendeiro, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA autuou administrativamente e multou em R$ 5.400,00, o proprietário.
O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
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