Duas leis sancionadas nesta sexta-feira (30) pelo governador Reinaldo Azambuja e publicadas no Diário Oficial do Estado inserem Mato Grosso do Sul no rol dos estados brasileiros que oferecem condições competitivas e estimulam o uso e a produção de energia renovável. “São leis fundamentais que nos dão mais competitividade e possibilitam o desenvolvimento de alternativas de energia no Estado”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
“Nossa visão estratégica é transformar Mato Grosso do Sul em um polo de geração de energia limpa e renovável. Já havíamos avançado significativamente, com a simplificação de alguns procedimentos de licenciamento e a isenção do ICMS da microgeração. Com a sanção dessas leis o Estado se coloca em condições iguais às de estados maiores e acrescenta um elemento diferencial importante na vitrine internacional para a atração de investimentos”, acrescentou Jaime Verruck.
A Lei nº 4.966, de 29 de dezembro de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, altera a lei estadual 3.709, de 16 de julho de 2009 e desonera do pagamento da compensação ambiental os empreendimentos destinados à produção de energia elétrica por fontes renováveis de biomassa, fotovoltaica ou eólica, quando estes forem licenciados “a partir de estudos ambientais diversos do EIA-RIMA e desde que representem a ocupação de espaços territoriais já antropisados, na forma do regulamento”.
Já a lei nº 4.967, de 29 de Dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, a lei tem por objetivo “estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica e fototérmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais” e “criar alternativas de emprego e renda”.
Competitividade nos leilões
De acordo com o secretário Jaime Verruck, essas novas leis proporcionam mais competitividade às empresas do setor de energia solar, que pretendem se instalar em Mato Grosso do Sul, na participação nos leilões realizados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). “Tínhamos 13 projetos de biomassa para o Estado e somente um foi viabilizado no leilão realizado em maio. Se já tivéssemos as condições que essas duas leis nos oferecem a partir de agora, talvez tivéssemos aprovado mais projetos de biomassa”, afirmou. Somente a usina Onça Pintada, da Eldorado, no município de Selvíria, foi viabilizado no certame do governo federal e deve fornecer 50 MW a partir de 2021.
No caso da energia solar fotovoltaica, o governo do Estado aguarda definição do MME para que seja marcada uma nova data de leilão do setor. “O cancelamento do leilão que ocorreria em 19 de dezembro prejudicou o investimento para a instalação de 3.500 hectares de paineis solares nos municípios de Cassilândia e Paranaíba. O governador Reinaldo Azambuja já explicou a situação ao ministro Fernando Bezerra (do MMA) e cobrou a redefinição imediata de uma nova data para o certame”, informou Jaime Verruck.
O secretário destacou que a realização desse leilão é de extrema importância, “pois temos projetos competitivos com chances reais no certame. Nosso potencial de insolação é 10% menor do que o Nordeste, mas agora, com as novas leis, aumentamos nossa competitividade e ficamos em igualdade com estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia”.
Pedro Vaquer Brunet, presidente da Solatio Energia – empresa que pretende instalar os painéis solares em Cassilândia e Paranaíba – elogiou a postura do governo do Estado em rever o pagamento de compensação ambiental em um projeto de energia sustentável. “A aprovação dessa lei ajuda sim, e muito, a viabilizar o empreendimento e demonstra o empenho do governador em ajudar a fazer o projeto mais viável”, afirmou.
Sobre o cancelamento do leilão que deveria ter ocorrido em 19 de dezembro, ele classificou a decisão como “totalmente infeliz, pois provocou mais uma perda de credibilidade no país. Agora aguardamos a retificação urgente do governo federal para que os projetos de Mato Grosso do Sul possam participar do leilão”.
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