Os institutos médico-legais (IMLs) funcionam atualmente em todos os estados brasileiros e somam mais de 381 unidades no país – 35 nas capitais, 29 em regiões metropolitanas e 317 no interior. Os números, entretanto, não significam acesso de qualidade da população a esse tipo de serviço, segundo levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O diagnóstico apresentado pelo órgão inclui pontos que chamam a atenção, como a carência de pessoal, de equipamentos mínimos e também de ponta e de capacitação. O levantamento constatou ainda a falta de diversos serviços. Nas unidades de criminalística das capitais, por exemplo, os piores déficits se concentram nos serviços de psicopatologia (ausentes em 70%), psicologia (ausentes em 59%) e radiologia (ausentes em 52%).
Em entrevista, a especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, membro da câmara técnica do CFM dedicada ao tema, Rosylane Mercês Rocha, lembrou que o IMLs são responsáveis por realizar exames periciais em cadáveres de indivíduos que morreram vítimas de algum tipo de violência e também em pessoas vivas vinculadas a um registro de ocorrência junto à polícia civil, sejam elas vítimas ou acusadas.
“O que mais chama atenção no estudo é a necessidade de pessoal, ou seja, a contratação de concurso público para ampliar as equipes de perito. Há também a parte tecnológica e a necessidade de se investir em aparelhos e, claro, na capacitação para o manuseio desses aparelhos e de novas tecnologias”, explicou.
Interiorização
Rosylane destacou que o acesso a serviços de IML não está interiorizado no Brasil e que o país carece de mais unidades em praticamente todos os estados para prestar atendimento adequado. O estudo mostra que o Amazonas, apesar do tamanho, conta com apenas um IML, localizado na capital, Manaus. Acre, Alagoas e Maranhão também integram a lista de estados onde há o que ela chama de "vazio de serviços".
“Algumas unidades são excelentes, como o IML de Fortaleza. Mas essa não é a realidade do país, que é caótica. Não há a mínima condição de trabalho, como câmara frigorífica que seja adequada à manutenção de corpos. No Rio de Janeiro, em junho deste ano, funcionários do IML tiveram que transportar corpos para Caxias e Novas Iguaçu porque a câmara estava quebrada e não tinham onde colocar os cadáveres. Isso é muito básico dentro do serviço".
Serviços
A especialista lembrou que os resultados de provas periciais auxiliam as polícias de todo o país a desvendar crimes e mortes violentas. Para ela, os IMLs prestam um grande serviço para a população, seja sob o aspecto legal, social e também epidemiológico. “É uma área de capital importância, mas que precisa de investimento em pessoal, compra de equipamentos como aparelhos para estudo genético, tomógrafos e para ressonância. Isso além de uma série de insumos, reagentes e material cirúrgico para realização de necrópsia”, concluiu.
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