O governo do Estado mantém o desconto de 30% na aliquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. O decreto na redução da alíquota de 5% para 3,5% será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23). O índice aplicado sobre o valor do veículo para cálculo do imposto previsto no Código Tributário Estadual é de 5% para carros de passeio e caminhonetas. Com o desconto, o percentual cai para 3,5%.
O imposto para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo continua em 2%; o mesmo percentual será aplicado para caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou microônibus para transporte coletivo de passageiros. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel a alíquota fica em 4,5%.
No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.
A publicação informa ainda que os carros,caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantém 50% de isenção, também no 1º ano.
“A legislação prevê que o IPVA seja cobrado em 5% do valor do veículo. Mesmo na crise, decidimos manter o desconto de 30% no cálculo do imposto para automóveis, resultando numa alíquota de 3,5%. Quem preferir pagar à vista terá 15% de desconto no valor do imposto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do valor otal apurado em até cinco vezes”, informou Reinaldo.
Com o desconto no IPVA para carros de passeio, Mato Grosso do Sul continua com a menor alíquota praticada no Brasil, mesma no estado do Paraná, que é a de 3,5%. No Rio de Janeiro, o índice para carros de passeio era de 4% e subiu para 4,5%. Em São Paulo era 4% e permanece o mesmo percentual. No Tocantins o imposto que era 2% subiu para 4%. Minas Gerais que praticava alíquota de 4% mantém o mesmo percentual. Goiás também mantém em 3,75%, mas o IPVA de motocicleta aumenta de 2,5% para 3%.
Como é feito o cálculo?
O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Apesar de totalmente reformulado, mais claro e moderno, o formulário continua sendo emitido em formato único e deve chegar à casa dos proprietários com cerca de dois meses de antecedência. A intenção do governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.
Boletos continuam impressos em preto e branco
Como forma de economizar, os boletos de 2017 também serão emitidos em preto e branco. Dados da Secretaria de Fazenda apontam uma economia de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos estaduais com a impressão.
A primeira parcela vence no dia 31 de janeiro de 2017. Contudo o governo antecipa o envio dos carnês com o objetivo de dar mais comodidade e tempo para que os contribuintes possam se planejar. A previsão é que até o dia 30 de novembro todos tenham recebido os carnês em suas residências.
O formulário segue em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. Quem preferir pagar à vista conta ainda com o abatimento de 15% no valior total apurado.
Para os que preferirem o parcelamento, as datas de vencimento serão 31 de janeiro para a primeira parcela; 24 de fevereiro para a segunda; 31 de março para a terceira; 28 de abril para a quarta; e a última vence em 31 de março.
Para onde vai o IPVA?
“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado, municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação -é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para o Tesouro do Estado e dos municípios para atender as necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros”, explicou Monteiro.
Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) revelam que todos os municípios tiveram acréscimos significativos de receita após o reajuste. De janeiro a outubro de 2016, os 79 municípios receberam juntos R$ 437,1 milhões provenientes do IPVA, contra R$ 182,7 milhões em todo o ano de 2015.
Dados do Portal da Transparência revelam que Campo Grande ficou, no mesmo período de 2016, com R$ 177,3 milhões; Dourados R$ 43,3 milhões; Três Lagoas R$ 26,6 milhões; Corumbá R$ 10 milhões. O recurso possibilitou suporte a recessão econômica, uma vez que houve redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
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