O pedido da OAB defendia que os presos ficassem mais 30 dias em prisão domiciliar (Uol)O juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Roraima, Marcelo Oliveira, negou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para prorrogar por mais 30 dias a prisão domiciliar concedida a 161 detentos do semi-aberto no Estado. Com isso, os presos voltaram para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
Roraima vive uma crise no sistema carcerário após a morte de 33 detentos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista, um local destinado a 750 presos, mas que hoje abriga mais de 1.400 pessoas.
O pedido da OAB defendia que os presos ficassem mais 30 dias em prisão domiciliar, "porque até agora não foi feito nada para garantir a segurança dessas pessoas". Mas o juiz levou em conta que a Secretaria de Justiça e Cidadania intensificou as ações de segurança, tanto para detentos quanto para agentes da unidade.
"Fizemos inspeção e verificamos que foram tomadas as medidas e a falta de segurança foi suprida. Devemos ser informados de forma imediata qualquer alteração", diz a decisão. "As decisões foram tomadas de forma excepcionalíssima, dada a situação que se encontrava a referida unidade. Não tínhamos como garantir a segurança dos presos e nem dos agentes que trabalhavam no local".
A medida de libertar os presos foi feita em caráter emergencial no último sábado (7) pelo mesmo juiz depois que a OAB apontou "a impossibilidade de garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham naquela unidade prisional". Os presos estariam sofrendo "ameaças diárias de morte, inclusive, de facções do crime organizado". O documento leva em consideração relatos de presos provisórios que afirmam ser alvo da próxima tragédia no sistema carcerário.
O Centro de Progressão Provisória sofre com o baixo efetivo de servidores. São, no máximo, quatro agentes por dia para prestar segurança a 160 presos, além dos que cumprem pena na Casa do Albergado e que assinam frequência no CPP, totalizando um fluxo de quase 500 detentos. Os agentes penitenciários reclamam ainda da falta de armamento adequado e suficiente para todos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hélio Abozaglo, argumentou que a liberdade dos detentos não coloca em risco a segurança da população. "Esses apenados já estão em liberdade, saem às 6h e voltam às 20h. Se tivessem que fazer algum mal já teriam feito. Ninguém pode supor que as pessoas vão fazer mal, se tem direito tem que conceder", disse.
Força Nacional atua em Roraima
Os 102 agentes da Força Nacional de Segurança chegaram a Roraima na última terça-feira (10) em três aviões da Força Aérea Brasileira. Também foram enviados 38 armas e kits antitumulto, que inclui capacetes, escudos e máscaras.
De acordo com o governo do Estado, o efetivo vai atuar no perímetro externo dos presídios de Boa Vista e no reforço da segurança nas ruas da cidade. A Força permanecerá no Estado por 60 dias. Por questões de segurança, neste primeiro momento não serão divulgados os locais onde os agentes estão atuando, segundo o governo. (Com informações da Agência Brasil)
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