Kemp critica portaria muda conceito de trabalho escravo

"Essa medida dificulta a caracterização do trabalho escravo e prejudica a fiscalização", essas são as consequências da portaria do governo federal que muda o conceito de trabalho escravo, apontadas pelo deputado estadual Pedro Kemp.

O texto da portaria determina que "diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, o ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo". Ou seja, mesmo que a área técnica do Ministério do Trabalho (MTE) entenda que uma empresa contratou alguém em uma condição análoga à de escravo, ela poderá escapar de ser incluída na lista por uma decisão do ministro do Trabalho.

Segundo o deputado a portaria dificulta que sejam incluídas na Lista Suja empresas que mantêm funcionários em condição análoga à escravidão. Qualquer pessoa física ou jurídica que for incluída na lista não pode solicitar financiamento público.

“Essa medida adotada pelo Governo Federal só beneficia os mais poderosos que praticam esse crime. Desde 1975 o país possui uma política de combate ao trabalho escravo e essa portaria vai contra tudo que foi realizado nos últimos anos pelos órgãos fiscalizadores”, comentou Kemp.

Na mesma linha, o deputado Joao Grandão (PT), falou que essa portaria penaliza os mais humildes. “Muitos trabalhadores são vítimas do trabalho escravo e essa proposta é uma derrota para todos aqueles que defendem os direitos dos trabalhadores”, finalizou.

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