Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) a Lei 14.797/2024, que estabelece o dia 14 de julho como o Dia Nacional de Combate à Tortura, em referência à morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, torturado e assassinado por Policias Militares na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, em 2013.
O dia 26 de junho já é escolhido como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, e com a junção da nova data, ela vai compor um calendário para o debate dos direitos humanos, prisões ilegais e arbitrárias, condições carcerárias e outros temas relativos.
Desde 2007 o Brasil é signatário do Protocolo Facultativo a Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (OPCAT/ONU), e conta com órgão autônomo, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
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