Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9), a Lei nº 4.978, de 7 de fevereiro de 2017 incentiva o jovem empreendedor. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, a lei institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.
Entre os objetivos do programa, estão a ampliação das oportunidades negociais para jovens empresários; a melhora da qualidade gerencial dos empreendimentos do Estado como um todo, bem como o desenvolvimento local; o fomento da atividade econômica; e o estímulo da criação e gestão de micro e pequenas empresas.
A Lei nº 4.978, de 7 de fevereiro de 2017, entra em vigor nesta quinta-feira, data da publicação. O texto pode ser conferido da página 1 do DOE-MS. Clique aqui para conferir.
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