O prefeito Alcides Bernal (PP), acompanhado do secretário Municipal de Saúde Pública, Ivandro Fonseca anunciou em entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (06), o detalhamento das ações da Prefeitura de Campo Grande referentes à Sindicância da Saúde aberta no dia 18 de abril a partir da constituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos Repasses de Recursos Financeiros a Entidades Contratualizadas ao SUS. A Comissão formada por técnicos vai fiscalizar o repasse de recursos às entidades de saúde da capital que atendem pelo SUS (Sistema Ùnico de Saúde).
A Comissão é constituída por seis servidores peritos nas áreas contábil, financeira e especialização em gestão hospitalar. Inicialmente, está trabalhando em 120 sindicâncias para apurar irregularidades em instituições de saúde da Capital, com foco no Hospital do Câncer (HC) e Hospital Universitário (HU), que sofrem denúncias investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Federal (PF). As investigações contam, a partir de agora, com o reforço do próprio Ministério da Saúde, com a chegada nesta segunda-feira à noite, do ministro Alexandre Padilha a Campo Grande.
Repercussão nacional
A repercussão nacional das irregularidades desses dois grandes hospitais fez com que o prefeito Alcides Bernal fizesse nesta segunda-feira (06) um novo apelo à Câmara Municipal de Campo Grande para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde para apurar as denúncias de desvios de recursos e de falta de conformidade na prestação de contas no Hospital do Câncer e no Hospital Universitário. Segundo o chefe do Executivo Municipal, os nove vereadores de sua base de apoio votarão a favor da CPI da Saúde. “Nós estamos fazendo a nossa parte, exigindo o rigor na transparência na prestação de contas dessas entidades e espero que todos os vereadores votem a favor da CPI que será uma importante ferramenta de apuração de fatos”, disse o prefeito referindo-se principalmente ás denúncias referentes ao HC e HU.
Ao detalhar o funcionamento da Comissão Permanente, o secretário de Saúde Ivandro Fonseca destacou que será exigida das instituições a prestação de contas dos últimos oito anos que deverão apresentar os serviços realizados em seu quantitativo e qualitativo. Os documentos deverão apresentar informações que revelem quantos e quais procedimentos foram feitos. “Vimos irregularidades, por exemplo, nas notas fiscais que não apresentavam detalhes, generalizando “serviços”, sem detalhar quais procedimentos e o número exato de serviços”, explicou. Além da prestação de contas dos últimos oito anos, as instituições deverão, a partir de agora, apresentar esse documento trimestralmente. A primeira prestação de contas deste ano (referente aos meses de janeiro a março) deverá acontecer até o próximo dia 15 de maio.
Hospital do Câncer
O Hospital do Câncer após denúncias de irregularidades de desvio de recursos, superfaturamento, entre outros problemas no tratamento dos pacientes – teve a diretoria executiva destituída e passou a contar com nova direção. De acordo com o prefeito Alcides Bernal será exigido da entidade mantenedora do Hospital do Câncer prestação de contas de anos anteriores cujos valores dos recursos aumentavam ano a ano. Ao apresentar os valores dos repasses de recursos para o HC, o secretário Ivandro Fonseca salientou que em 2005, a instituição já recebia R$5.063.232,00, valores que aumentaram gradualmente, chegando no ano passado a R$ 15.681.000,00. Só neste ano já foram repassados R$ 5.167.000,00
“Os doentes não podem sofrer mais do que estão sofrendo”, disse Alcides Bernal confirmando que os convênios serão mantidos. Segundo o prefeito as denúncias devem ser apuradas e os responsáveis devem ser punidos legalmente, sem penalizar os doentes em seu tratamento.
A prestação de contas deverá conter entre outros documentos extratos bancários, balanço contábil, demonstrativo de despesa e receita e detalhamento dos procedimentos realizados.
“A comissão vai verificar se está tudo em ordem e exigir, caso tenha algum erro, os procedimentos na conformidade”, argumentou o secretário de Saúde. São esses dados e informações que, segundo ele, darão lisura e transparência aos convênios e a possibilidade, até mesmo, de reavaliar os recursos repassados às entidades de saúde.
Via CG Notícias
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Natal chega aos corredores do Humap com visita do Papai Noel
Sesc Teatro Prosa promove programação infantil gratuita nas férias
Governo lança sistema que permite autoexclusão em sites de apostas
Corretor briga na Justiça por comissão em venda de fazenda de R$ 9 milhões em Cassilândia
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
Em 2026, Justiça Estadual terá mais de 30 dias sem expediente; veja o calendário
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Juiz manda a júri popular acusado de matar PM aposentado e o neto no bairro Moreninhas
