A prefeitura municipal publicou em diário oficial desta terça-feira o veto ao projeto de Lei que visa a construção das casas das famílias removidas da favela Cidade de Deus. O veto foi parcial, no que diz respeito a alienação de algumas das áreas apontadas pela própria prefeitura. Entendeu? Pois é, nem a reportagem, por isso fomos perguntar aos vereadores, uma vez que a emenda foi da Câmara Municipal.
Segundo o vereador Mario Cesar (PMDB) as informações foram enviadas pelo próprio prefeito. “Recebemos o projeto do pedido de suplementação e como é de praxe pedimos mais informações, então foi solicitado por questão técnica que fosse feita a alienação das áreas, uma vez que não precisava desafetar pois já eram do município”, explicou.
A alegação no veto é que as áreas são da Agência Municipal de Habitação e não da prefeitura. “Mas se a agência é da prefeitura, qual o problema?”, questionou.
Para o parlamentar se as áreas não servem para transferir as famílias, o prefeito quem deve saber. “A câmara votou a suplementação, a escolha das áreas é de responsabilidade da prefeitura”.
O vereador Eduardo Romero (REDE) questionou o posicionamento da prefeitura. “Estão brincando com as famílias, isso não pode acontecer dessa forma, as informações são da prefeitura e a prefeitura veta o próprio projeto que apresentou? É inadmissível”, reclamou.
Segundo o que foi apurado, as informações sobre o projeto – de quais áreas serão utilizadas para construção das casas das famílias removidas, foram enviadas pela Prefeitura Municipal. O veto, no entanto não atrasa o projeto, ficando de responsabilidade da prefeitura o uso da suplementação de R$ 8 milhões.
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