Prefeitura "derrapa" não renova isenção e passagens de ônibus devem subir

Em Campo Grande 31.5% dos passageiros que utilizam o transporte coletivo são beneficiados por gratuidades, ou seja, vão de graça, pois as empresas entraram em um acordo com a prefeitura lá atrás, em 2013 para que a passagem ficasse com valor menor.

Para isso foi apresentada uma lei para a concessão de isenção do ISSQN, imposto de nome grande e que significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que significa 5% de toda a arrecadação de qualquer empresa que paga o imposto. A lei apresentada em 20 de dezembro daquele ano, tendo sido feita  uma nova lei, chamada de “Lei Complementar” da lei complementar, e aí que as coisas mudam.

Agora, a isenção passou a ser do ISS, que é o imposto sobre o serviço. Essa nova lei limitou a concessão de isenção – que na prática barateia a tarifa até o dia 31 de dezembro de 2016, e em tese, para que isso continue e  a tarifa não aumente “pelo menos” os 5% do ISS (Imposto sobre serviço), além do índice inflacionário que é “elementar” que todos queiram repassar aos consumidores.

Como o ano de 2016 é um ano eleitoral e todos os gestores têm ciência disso, era preciso que até junho deste ano a Procuradoria Municipal, ou seja, os “advogados” da prefeitura, enviassem a Câmara Municipal um novo projeto de Lei para que a isenção fosse estendida pelos próximos 12 meses. E adivinhem o que se sucedeu: a prefeitura de Alcides Bernal perdeu o prazo para enviar a lei, que renovaria a isenção do pagamento do ISS, o que barateia as passagens, ou seja assim que passar  a eleição, terá que ser achada uma magica, que compense o imposto que voltara a ser cobrado das empresas de ônibus, e que pode inclusive , vir embutido num novo aumento das passagens, para compensar a "barbeiragem" da prefeitura.

Em resumo, o preço das passagens hoje é calculado sem o ISS, que terá que voltar a ser cobrado, pois Bernal não enviou no prazo correto o projeto para isentar as empresas de ônibus e manter a passagem com os preços atuais. Quando a isenção acabar, ninguém vai meter a mão no bolso para compensar esse novo custo e as empresas terão que ser compensadas.

Além do ano eleitoral, que acaba apenas neste domingo com o término do segundo turno, Bernal pode esbarrar ainda na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que impõe limites e condições para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício que implique renúncia de receita pública.

Impostos embutidos na tarifa

A arrecadação do ISSQN só das empresas de transporte coletivo representa aproximadamente R$ 9,9 milhões em 2016 de acordo com a planilha e segundo as informações, tudo isso é repassado para o passageiro, uma vez que as empresas concessionárias ainda atendem 31,5% dos passageiros gratuitamente.

E segundo a planilha da própria prefeitura divulgada em outubro de 2015, quando a lei foi apresentada, a renúncia do ISS relativo ao setor de transporte coletivo urbano considera a estimativa da receita, não afetando as metas fiscais.

Já para o ano de 2017 a renúncia seria de R$ 10,7 milhões e R$ 11,5 milhões para 2018. Ou seja, não existe almoço grátis.

Prazo de isenção

Anteriormente, a  Lei complementar 222 que concedia a isenção do ISSQN para o serviço de transporte público coletivo urbano, por ônibus de passageiros, incluído no item 16.01 da lista de serviços anexa a lei nº 59 de outubro de 2003. O parágrafo único da lei aponta que a isenção tem que ser repassada diretamente ao preço da tarifa, e a contrapartida da prefeitura é a renúncia de receita foi compensada pelo bloqueio da dotação orçamentária, pelo período de janeiro e fevereiro.

Tudo isso foi modificado pela Lei nº 270, onde a isenção foi integralmente repassada ao preço da tarifa e devendo ser devidamente comprovada pela planilha de estruturação tarifária autorizada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação). 

Gratuidades

Segundo dados da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Urbano de Campo Grande) atualmente o índice de gratuidade entre os passageiros é de 31,5%, ou seja, os passageiros que viajam sem pagar nada.

De acordo com a assessoria de imprensa, entre outras categorias, não pagam o transporte coletivo estudantes devidamente cadastrados, presidentes de associações de moradores, oficiais de Justiça, ostomizados, presidentes de clubes de mães, guarda municipal e integrantes da Umam. No total são 13 tipos de gratuidades.

Quer mais uma bomba, para você que e usuário de ônibus, ou paga vale transporte para seus funcionários, segundo a Prefeitura, o anúncio oficial será feito somente no próximo mês, depois que você já tiver voltado na eleição deste domingo.