A Prefeitura de Campo Grande e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) irão instituir uma Comissão de Negociação Salarial que ficará responsável por acompanhar e discutir as tratativas de eventuais reajustes com a categoria. A decisão é fruto de um consenso e foi referendada durante assembleia da categoria.
A Comissão ficará encarregada de analisar as reivindicações, mediante estudo da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, além dos reflexos financeiros no regime da previdência e impacto sobre o aumento de despesa de pessoal, com observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município pretende fazer o reenquadramento destes servidores, de forma que os atuais médicos efetivos, enquadrados nos regimes de 12 ou 20 semanais, passem a cumprir uma carga horária de 24 horas semanais. Tal medida visa aumentar o salário base do médico, que hoje é de R$2,516,72, para cerca de R$ 6 mil.
Além do aumento do salário base, ficam mantidos o adicional por tempo de serviço, gratificação de difícil acesso e gratificação de horário noturno, desde que os requisitos sejam preenchidos.
Por outro lado, os médicos reivindicam o aumento no salário base para R$ 4.137,00, mantendo a carga horária de 12 horas para os plantonistas. A categoria também pleiteia aumento de R$ 5 mil para o atendimento nos ambulatórios 20 horas e R$10 mil para 40 horas semanais.
Outra reindicação é quanto a continuidade do recebimento da produtividade SUS PSF, no valor de R$ 2.860,00, aos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e a manutenção o pagamento do adicional de especialidade, ambas já asseguradas em proposta oficializada no Sinmed/MS pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).
A categoria também cobra que seja reencaminhada à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a mudança de nível da categoria, que hoje é equivalente a dos médicos veterinários e odontologos.
As tratativas devem ocorrer nos próximos dias, a fim de chegar a um consenso quanto ao pagamento dos médicos.
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