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A prefeitura de Ribas do Rio Pardo, junto da Assistência Social da cidade, irá fazer a distribuição de cestas básicas para famílias carentes atingidas pela pandemia do coronavírus. O projeto teve aprovação na Câmara de Vereadores e segue para processo de licitação.
A distribuição das cestas básicas será feita pela Secretaria de Assistência Social e as famílias devem estar previamente cadastradas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) e também no cadastro Municipal da Assistência Social.
Para receber o auxílio, o beneficiário deverá:
- Ser maior de 18 anos;
- Comprovar residência no Município de Ribas do Rio Pardo;
- Preferencialmente não ser titular de benefício previdenciário, assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda Federal, Estadual ou Municipal, ressalvado quando constatado por avaliação que o recebimento de tais benefícios não supre as necessidades mínimas do núcleo familiar que se mantém em condição de risco e de vulnerabilidade em decorrência da pandemia;
- Possuir renda familiar per capita que seja até de meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até dois salários mínimos;
Pessoas que exercem a condição de Microempreendedor Individual (MEI) e contribuintes individuais do Regime de Previdência Social (FRGPS), também poderão receber o benefício.
Inicialmente, o auxílio alimentação, será concedido pelo prazo de 90 (noventas) dias, podendo ser prorrogado ou cancelado por ato do poder Executivo Municipal, perdurando pelo período de enfrentamento da pandemia, não podendo se estender após a cessação de medidas de combate ao coronavírus, assim entendida no momento em que declarado pelo Ministério de Saúde o cessamento da pandemia da Covid-19.
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