A prefeitura de Campo Grande lançou , nesta sexta-feira (25) o IPTU 2017 e o Programa de Conciliação Fiscal. “Cumprimos nosso compromisso de fazer justiça tributária, sem aumento exagerado de impostos, apenas a reposição da inflação”, explica o prefeito Alcides Bernal (PP).
A partir de segunda-feira (26), os carnês do Imposto Predial e Territorial de 2017 começam a ser distribuídos pelos Correios aos contribuintes que já poderão aderir ao Programa de Conciliação Fiscal. A expectativa é de que até 10 de dezembro os 412 mil carnês já estejam nas residências. A população poderá elucidar suas dúvidas pelo telefone 156 e na Central do IPTU, localizada na rua Arthur Jorge, 500.
Segundo o prefeito Bernal, o programa de Conciliação Fiscal é um incentivo ao contribuinte que não está em dia com impostos e taxas municipais e que, por algum motivo, deixou de quitar os débitos tendo agora a oportunidade de quitá-los eficar quites com o fisco municipal. No caso do IPTU, por exemplo, fazendo a negociação o contribuinte já poderá usufruir dos benefícios do desconto no IPTU 2017que continuará a ser 20% à vista, um desconto expressivo.
Carnês
Do montante de 412 mil imóveis, mais de 67% dos imóveis prediais e territoriais foram avaliados em até R$ 500 mil. Dos 307 mil imóveis prediais, 28% irão pagar menos de R$ 500,00 de IPTU. Já dos 78 mil imóveis territoriais, 67% irão pagar menos de R$ 500 de IPTU.
O IPTU 2017 teve 99,2%, ou seja 382 mil imóveis, com o imposto atualizado pelo índice da inflação calculado pelo IPCA-E, de 8,78%. Isso quer dizer que os dados cadastrais da maioria dos imóveis não sofreram nenhuma alteração no Cadastro Técnico Imobiliário. Já 0,42%, (1,6 mil imóveis) tiveram seu IPTU, em relação a inflação, aumentado. Já 0,38% (1,4 mil imóveis) tiveram o valor do imposto diminuído em função de alteração de seus dados no Cadastro Técnico Imobiliário.
Fazendo um comparativo de arrecadação do IPTU 2015/2016, os levantamento revela que em outubro de 2015 o valor da arrrecadação com esse imposto alcançou a marca de R$ 245.612.977.94, já em outubro de 2016 o valor arrecadado chegou a R$ 266.789.363.31, o que representa uma diferença de R$ 21.176.385,37, o que equivale a 8.62% superior ao ano de 2015.
Programa de Conciliação Fiscal
O Programa de Conciliação Fiscal tem o objetivo de recuperar o contribuinte inadimplente que perde, no caso do IPTU, o benefício do desconto de 20% no pagamento à vista, e evitar que seu débito aumente ainda mais em função dos custos de uma execução fiscal. O programa destina-se a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos impostos, taxas municipais e contribuição de melhorias, em razão de fatos geradores ocorridos até 23 de novembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizada ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
IPTU 2017
No caso do IPTU, para o pagamento à vista do IPTU 2017 só terão direito ao desconto de 20% para pagamento até 10 de janeiro de 2017 ou de 10% para pagamento até o dia 10 de fevereiro de 2017 os imóveis sem débito vencidos em anos anteriores.
Por exemplo, um contribuinte que tenha uma dívida de IPTU 2016 no valor de R$ 500,00 e quiser quitar este débito a partir do dia 2 de janeiro de 2017 - dez meses após o seu vencimento - terá acréscimo de 10% de juros de mora (50 reais) e 8,78% de atualização monetária (43,90), tendo que desembolsar o valor de R$ 593,90. Caso este contribuinte opte por pagar à vista este débito até 28 de dezembro de 2016 terá desconto de 90% no juros e não se aplicará a correção monetária já que o pagamento será feito no mesmo ano (2016) do lançamento do imposto, pagando o valor de R$ 505,00.
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