Um apostador da Mega-Sena da Virada procurou o Procon-SP na quinta-feira (22) afirmando ser o vencedor do sorteio realizado em 31 de dezembro de 2020 que ainda não havia procurado a Caixa para receber o prêmio de R$ 162,6 milhões. As informações são do jornal Agora.
O órgão afirmou, em nota: "Mesmo que a empresa afirme que o consumidor perdeu o prêmio por não ter retirado dentro do prazo, é dever da instituição fazer o pagamento”.
Pelo regulamento da Caixa, após 90 dias, o indivíduo não pode mais resgatar o prêmio, e o dinheiro é repassado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).
Em março, quando foi notificado pela primeira vez pelo Procon, o banco afirmou que "a obrigação de reclamar o prêmio é do vencedor" e "que o cadastro efetuado no ambiente virtual não tem a finalidade de fazer a identificação, mas de verificar a qualificação do interessado como apostador".
"A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio", afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP em um comunicado à imprensa. Capez disse que "é inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique".
O Procon-SP afirma que a lei do prazo de 90 dias é antiga e está defasada, uma vez que não leva em conta fatores como a internet e as apostas eletrônicas, que "trouxeram a possibilidade de identificar o vencedor", segundo a entidade.
Por fim, o Procon-SP sugere uma alteração nas regras para futuras apostas e conclui que "a Caixa Econômica Federal não pode se basear em um decreto-lei de 1967". "Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público", disse Capez.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

No dia do aniversário, bebê de um ano morre após ataque de galo na fronteira

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta terça-feira

Após 16 anos de espera, policial civil realiza transplante e ganha "nova vida"

'Avanço', diz Ministério Público sobre o fornecimento de comida nas UPAs e CRSs

CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras

PF intercepta 52 kg de skunk em transportadora e prende suspeitos em Campo Grande

Subtenente que atirou na companheira segue vivo em estado grave na Santa Casa

PF intensifica combate a esquema de medicamentos ilegais usados para emagrecimento em MS

Prova de concurso para cartórios é remarcada em Mato Grosso do Sul







