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TJMS - Junho21
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Procon Estadual suspende atendimentos durante lockdown

O período vai de 11 a 24 de junho, conforme decreto do governo do estado

11 junho 2021 - 12h51Brenda Assis

Em atendimento ao Decreto  Nº 15.693 do governo do Estado, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira  10 de junho que institui medida restritiva temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente  do coronavírus no território de Mato Grosso do Sul e a Instrução Normativa  expedida pela  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS terá o atendimento suspenso, em caráter excepcional no período  de 11 a 24  do mês de junho em curso.

Entretanto, os  consumidores  poderão enviar suas reclamações, pedidos de orientações e denúncias por meio do site procon.ms.gov.br clicando em “faça aqui sua reclamação” ou em “fale conosco”.

Também estarão disponíveis o disque denúncia por meio do número 151 e o watsapp (67) 99158 0088, sendo as demandas analisadas pelos servidores do Procon Estadual para serem tomadas as providências que se fizerem necessárias.

Durante esse período, serão prorrogados os prazos para início da contagem ou  do vencimento dos processos até o primeiro dia útil  após o período de suspensão. A Instrução Normativa determina a suspensão, também em caráter excepcional, das audiências de conciliação no âmbito do Procon Estadual, bem como o atendimento presencial na sede do órgão.

Senar - square junho21

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