Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro matérias nesta terça-feira (22), durante a Ordem do Dia. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 82/2021, que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.
Discussão única
Três matérias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Lei 157/2021, que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Apoio e Defesa da Criança e do Adolescente (AADCA), localizada no município de Eldorado. A matéria segue à sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema em virtude de situação de emergência nas áreas rural e urbana afetadas por desastre, classificado e codificado como estiagem, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. O projeto será então promulgado pela Casa de Leis e publicado em Diário Oficial Eletrônico.
O Projeto de Lei 156/2021, que denomina Padre Pasquale Forin a MS-433, estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá. Por ter sofrido emenda, a matéria agora será votada em redação final.
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