A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4747/16, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta o exercício da profissão de agente cultural especializado em moda e beleza.
A medida é voltada para profissionais que utilizam conhecimentos técnicos, folclóricos, artísticos e históricos de moda e beleza para promoção de atividades individuais ou coletivas voltadas ao bem-estar, entretenimento, desporto, lazer e educação, com o objetivo de difundir a cultura local.
De acordo com o texto, o exercício da profissão de agente cultural de moda e beleza requer registro no sindicato de categoria profissional e apresentação da carteira de identificação ou habilitação profissional.
Segundo o autor, as atividades desenvolvidas por esses profissionais são “a vitrine de uma cadeia de produção, fomentando e valorizando o trabalho de outros trabalhadores da arte e da beleza (produtores, cabeleireiros, maquiadores, manicures, esteticistas, coachings)”.
O parlamentar argumenta ainda que, apesar de existirem iniciativas educacionais voltadas para a capacitação de agentes culturais, a exemplo dos cursos realizados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ainda não existe curso específico para agentes que trabalham com moda e beleza.
“Os trabalhos realizados por esse segmento ocorrem na informalidade e, muitas vezes, colocam em risco consumidores e trabalhadores que são induzidos ao erro por desconhecerem essenciais elementos de segurança do serviço prestado”, observa Izar.
Para atender a crianças e adolescentes, o projeto exige do profissional atestado de capacitação psicológica expedido por médico ou psicólogo com validade mínima de 2 anos.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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