Governador Reinaldo Azambuja sancionou o decreto da Assembleia Legislativa (Tiago Stocchero)O governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto de lei da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems), que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que prevê R$ 16.823.704.500,00 bilhões detinados as contas do Estado.
A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente. A publicação foi no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (18), onde consta todos os valores de cada secretaria.
A despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros integrantes da Lei, sendo R$ 12.206.117.800,00 do orçamento fiscal e R$ 4.617.586.700,00 do orçamento da seguridade social.
A Secretaria De Estado de Educação foi a que teve o maior investimento com R$ 2.330.959.300 bilhões, seguido pelo Fundo Especial de Saúde que terá R$ 1.539.112.200 bilhões. A Secretaria de Desporto e Lazer ficou com R$ 28.728.300 milhões. Para o Fundo Estadual de Segurança Pública foi destinado R$ 41.200 milhões.
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica terá R$ 128.170.800 milhões para 2021. A Fundação de Cultura de MS fica com R$ 36.126.100 mi, enquanto a Fundação de Turismo tem R$ 11.041.100 milhões de orçamento para o próximo ano.
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