Menu
Menu
Busca sexta, 09 de maio de 2025
Interior

Candidata à prefeitura de Bodoquena enfrenta impugnação do MP

Promotora pediu à Justiça que impeça a candidatura de Licinha Siqueira devido a irregularidades em suas contas como presidente da Câmara Municipal

23 agosto 2024 - 09h00Vinícius Santos

A promotora de Justiça, Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, ingressou com impugnação contra a candidatura de Rosângela Lopes Ferreira Siqueira, conhecida como "Licinha Siqueira", do Partido Progressista (PP), para a prefeitura de Bodoquena. A promotora alega que a candidata se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010.

Segundo essa legislação, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.

No caso de Rosângela, a promotora destaca que, “no exercício do mandato de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Bodoquena, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul”. As irregularidades mencionadas incluem a prática de atos de gestão que resultaram em despesas incorretas e o pagamento de subsídios acima do limite constitucional, o que configura atos dolosos de improbidade administrativa.

A promotora cita que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul impugnou as despesas relativas aos pagamentos de subsídios a maior, no valor total de R$ 12.556,56, que deverão ser ressarcidos ao erário municipal. Desse montante, Rosângela Lopes Ferreira Siqueira é responsabilizada por R$ 8.678,28, e Lenilda Maria Damasceno por R$ 3.878,28.

Diante dessas irregularidades e com base no princípio da preclusão (art. 259 do Código Eleitoral), a promotora Cinthia Latorraca solicitou à Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de Rosângela Lopes Ferreira Siqueira à prefeitura de Bodoquena.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Dinheiro falso | Imagem ilustrativa
Interior
Após receber encomenda, mulher é presa com 'quinhentão' falso em Corumbá
Delegacia de Polícia de Corumbá, onde caso foi registrado
Interior
Ao marcar encontro, rapaz quase é sequestrado e apanha com coronhadas em Corumbá
Aluno diz ter sido abusado por colega de escola em Sidrolândia
Interior
Aluno diz ter sido abusado por colega de escola em Sidrolândia
Júnior morreu na entrada da casa
Interior
Homem é assassinado com quatro tiros em frente a residência em Corumbá
Mulher foi vista nua em via pública
Interior
JD1TV: Mulher é flagrada deitada e nua no meio da rua em Batayporã
Carro ficou bastante destruído
Interior
Grave acidente deixa motorista de app preso em ferragens na BR-262, em Três Lagoas
Edervan Gustavo Sprotte -
Política
Investigação apura se ex-prefeito de Bandeirantes usou veículo público de forma irregular
Perícia esteve no local
Interior
Vizinhos sentem forte odor e encontram mulher morta em residência em Aquidauana
Acidente aconteceu logo pela manhã
Interior
Motociclista colide em carro e morre ao bater cabeça em meio-fio em Nova Andradina
Identidade Visual MPMS -
Interior
MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia

Mais Lidas

AGORA: Morre grávida que perdeu o bebê durante acidente de moto na Capital
Polícia
AGORA: Morre grávida que perdeu o bebê durante acidente de moto na Capital
Criança bateu com muita violência no muro
Polícia
JD1TV: 'Socorro', mãe se desespera ao ver filho morrer após bater bike em muro
JD1TV: Após debochar de caminhoneiro, ciclista é atropelada e grita de dor na Guaicurus
Polícia
JD1TV: Após debochar de caminhoneiro, ciclista é atropelada e grita de dor na Guaicurus
Até o Batalhão de Choque se envolveu na ocorrência
Polícia
JD1TV: Tiros, perseguição e Ranger com droga apreendida agitam noite de Campo Grande