Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação ao município de Glória de Dourados para que sejam providenciadas vagas imediatas para as crianças que estão na lista de espera para ingresso na rede de ensino pré-escolar. A recomendação visa garantir o direito à educação infantil e atender à demanda existente na cidade.
Segundo o documento, assinado pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Junior, o município deve criar um número de vagas suficiente para suprir a lista de espera atual e também reservar vagas adicionais para o próximo ano letivo, atendendo todas as demandas da educação infantil. O MPMS enfatiza que a criação das vagas não deve violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além das medidas imediatas, o promotor solicita que a administração municipal informe, no prazo de 20 dias a partir do recebimento da recomendação, se irá acatar as orientações propostas. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público Estadual poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos.
Em julho de 2023, o MPMS registrou que 15 crianças aguardavam na lista de espera para matrícula em creches no município. Esta situação levou à instauração do Inquérito Civil n° 06.2024.00000003-5, com o objetivo de apurar a oferta de vagas em creches, verificar se há insuficiência de vagas para atender à demanda e quantificar o número de crianças que aguardam por uma vaga.
O MPMS reforça a necessidade de observância de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, garantindo que as crianças e adolescentes tenham acesso à educação de qualidade desde a primeira infância.
Leia o documento:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem em surto invade casa de idosos e morre em Três Lagoas
DEFRON incinera 14,5 toneladas de drogas em Dourados
Adolescente mata pai a facada em Coxim
Empresário perde quase R$ 30 mil após cair em golpe do falso tabelião em Dourados
Ação rápida da Polícia Militar salva homem com crise convulsiva em Paranaíba
Polícia Civil incinera 2 toneladas de drogas em Três Lagoas durante Operação
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Justiça manda Estado pagar aposentadoria a ex-PM expulso por homicídio em Jardim
