Menu
Menu
Busca domingo, 04 de maio de 2025
Interior

TCE barra pregão eletrônico de R$ 9,9 milhões em Ivinhema

Conselheira Patrícia Sarmento dos Santos determinou a interrupção do processo para que o município ajuste o edital e documentos relacionados

27 agosto 2024 - 15h40Vinícius Santos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 44/2024, da Prefeitura Municipal de Ivinhema, que estava marcado para o dia 29 de agosto de 2024. O pregão, no valor de R$ 9.991.500,98, busca a contratação de uma empresa especializada para a formação de um Sistema de Registro de Preços. Este sistema deve englobar a autogestão da frota de veículos do município, incluindo manutenção preventiva e corretiva, através de um sistema informatizado integrado.

O TCE-MS identificou irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas destacados estão a ausência de previsão da contratação no Plano de Contratação Anual (PCA) e a falta de uma análise comparativa no levantamento de mercado, conforme exige a Lei nº 14.133/2021. Além disso, foi apontado que o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) foi divulgado de forma inadequada, em desacordo com o que estabelece a legislação municipal.

A conselheira Patrícia Sarmento dos Santos, ao analisar o caso, observou que a ausência do PCA compromete a transparência e a integração entre o planejamento e a execução dos contratos. Embora a lei não torne o PCA obrigatório, sua ausência pode resultar em práticas irregulares e falta de transparência.

No que diz respeito ao levantamento de mercado, foi verificado que o estudo apresentado não continha uma análise comparativa detalhada, apenas uma listagem das soluções disponíveis. Além disso, o IRP foi divulgado de forma diferente do previsto pelo Decreto Municipal nº 526/2024.

Diante desses problemas, a conselheira decidiu suspender o certame para permitir a correção do edital e dos documentos do processo licitatório. Foi concedida uma liminar que determina a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 44/2024 até que as irregularidades sejam sanadas. O município tem prazo de 10 dias úteis para enviar a documentação sobre as providências adotadas para corrigir o edital e reabrir a licitação, ou, caso opte pela anulação, deverá comprovar a decisão.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada uma multa de 300 UFERMS.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Jovem segue internado
Interior
Jovem sofre fratura exposta em acidente entre carro e moto em Bataguassu
Delegacia de Polícia CIvil de Bandeirantes
Interior
Mulher é agredida pela sobrinha enquanto aplicava medicamento em idosa em Bandeirantes
Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Confusão aconteceu na praça da cidade
Interior
Acusado de assediar mulher, jovem é espancado por trio em Jardim
Edgar Lopes Cardozo e Sandra Mara Marques dos Santos -
Justiça
Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF
Ele desrespeitou a medida protetiva e foi preso
Interior
Com passagem por latrocínio, 'Bola' é preso por perseguir mulher em Três Lagoas
Polícia Militar esteve no hospital da cidade
Interior
Briga em torneio de pesca deixa três esfaqueados e um em estado grave em Três Lagoas
Marcos Valério foi assassinado e polícia investiga caso
Interior
Homem é morto a tiros em frente a bar e suspeito é preso em Rio Brilhante
Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura" -
Justiça
Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Interior
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ

Mais Lidas

Blog Ipog
Polícia
Homem morre após três dias internado no CRS Tiradentes
A atriz teve paradas cardíacas e precisou ser entubada
Brasil
Atriz mirim de "A Infância de Romeu e Julieta" está em estado grave com tumor cerebral
Marcos Valério foi assassinado e polícia investiga caso
Interior
Homem é morto a tiros em frente a bar e suspeito é preso em Rio Brilhante
Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital
Polícia
Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital