Menu
Menu
Busca quarta, 28 de maio de 2025
Interior

TCE suspende licitação de R$ 1 milhão para publicidade em Nova Andradina

Decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar e no Edital

03 julho 2024 - 19h00Vinícius Santos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de um processo licitatório que previa a contratação de uma agência de propaganda para a prestação de serviços publicitários em Nova Andradina. O valor estimado do contrato era de R$ 1.012.661,03.

A Divisão de Fiscalização de Licitação, Contratações e Parcerias do TCE-MS identificou uma série de inconsistências no processo. Entre elas, estão problemas no Estudo Técnico Preliminar, quanto ao quantitativo e valor estimado, e no Edital, especificamente nas seções de Habilitação Fiscal, Julgamento das Propostas Técnicas, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica.

De acordo com o Tribunal, essas irregularidades violam os princípios da economicidade e vantajosidade. Para preservar a integridade do processo de licitação e garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o setor público, a conselheira Patrícia Sarmento dos Santos decidiu suspender o certame.

A decisão da conselheira autoriza a administração pública municipal a tomar as medidas necessárias para corrigir as irregularidades identificadas e retomar o processo licitatório. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada uma multa de 300 UFERMS.

Além disso, a administração tem um prazo de cinco dias úteis para encaminhar a documentação referente às providências para a correção do edital e a reabertura da licitação. Caso a decisão seja anular definitivamente o processo, o comprovante da anulação deverá ser encaminhado ao Tribunal.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Gov Dengue Maio25

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura" -
Justiça
Justiça condena 'Frescura' por ocultar aparelhos durante investigação do Gaeco
Vilson Tondato -
Interior
MP quer júri popular para homem que matou patrão em propriedade rural de Deodápolis
Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi
Interior
Ciclista morre atropelado e motorista foge sem prestar socorro em Iguatemi
Condenado foi levado para a delegacia
Interior
Condenado por estupro é preso durante operação em Costa Rica
Mulher foi detida e levada para a delegacia
Interior
Virou moda? Conselheiro é agredido a cadeiradas por mãe de criança em Três Lagoas
Suspeito foi levado para a delegacia
Interior
Venezuelano que espancou esposa e a fez perder bebê é preso em Dourados
Vítima foi socorrida pelo Samu
Interior
Homem leva três facadas e fica em estado grave em Três Lagoas
Faca foi apreendida ainda com manchas de sangue
Interior
Tio é preso por esfaquear diversas vezes e deixar sobrinho em estado grave em Miranda
Reinaldo Piti -
Interior
TCE impõe multa a ex-prefeito de Bela Vista por irregularidades em gratificações
Foto: Ilustrativa -
Interior
MP requisita dados sobre ações em Ladário para erradicar o trabalho infantil

Mais Lidas

Vítima foi socorrida pela UNIMED
Polícia
JD1TV AGORA: Duas pessoas são baleadas dentro do Shopping Campo Grande
Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
Polícia
Polícia identifica mãe e bebê encontradas carbonizadas no Indubrasil
A arma do policial disparou acidentalmente
Polícia
JD1TV: Vídeo mostra arma de policial disparando em shopping da Capital
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS
Polícia
JD1TV: Para não pagar pensão, homem matou e carbonizou a esposa e o filho de 10 meses em MS