O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve a condenação do prefeito de Anaurilândia, Edson Stefano Takazono, por violação de normas eleitorais. Inicialmente, ele foi multado em R$ 15 mil, valor que foi reduzido para R$ 7 mil após recurso.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) devido à publicação de publicidade institucional na conta oficial da Prefeitura no Instagram, “@pmaanaurilandia”, durante o período eleitoral proibido, que abrange os três meses que antecedem as eleições. Essa prática é vedada pelo artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei n.º 9.504/97.
A defesa de Takazono argumentou que as publicações eram informativas e não tinham conotação eleitoral, e solicitou a redução da multa por considerá-la desproporcional à gravidade da infração. No entanto, o TRE-MS não aceitou os argumentos da defesa, ressaltando que as postagens promoviam a figura do prefeito e destacavam seu envolvimento em projetos relevantes para o município, o que configura uma conduta vedada.
O tribunal considerou que a utilização do perfil oficial da Prefeitura para divulgar esse conteúdo contraria a legislação eleitoral. A decisão foi unânime entre os membros do TRE-MS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara

Homem que tentou matar rapaz após discussão é preso em Coxim

Susto! Carro fica destruído após atingir vaca no anel viário de Três Lagoas

Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã

Vagões desgovernados matam mulher e empresa é condenada a pagar R$ 200 mil em MS

Criança morre após não resistir a dengue hemorrágica em Naviraí

JD1TV: Rapaz é preso acusado de abusar de criança e adolescente em Três Lagoas

Marido que tentou matar professora esfaqueada em São Gabriel é preso em Rio Verde

Jovem sofre fratura exposta em acidente entre carro e moto em Bataguassu
