Suprema Corte do México descriminaliza aborto

Mulheres comemoram em Saltillo (Daniel Becerril/Reuters)

Por unanimidade, a Suprema Corte do México decidiu nessa terça-feira (7), que punir o aborto é inconstitucional, uma vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos.

A prática já é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do México até a 12ª semana de gestação. Nos demais, só é permitido realizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe.

Na prática, a decisão desta terça permite que os demais estados também legalizem o procedimento. No México, são os entes subnacionais que definem como devem funcionar as leis sobre os direitos civis. Ou seja, para que o aborto seja permitido em todo o país, é necessário que os legislativos regionais o regulamentem; o julgamento da Suprema Corte facilita que eles avancem na formulação desses textos.

“Não tem cabimento dentro da doutrina jurisprudencial deste tribunal um cenário no qual uma mulher e as pessoas com capacidade de gestar não possam decidir se continuam ou não com a gravidez”, disse o juiz Luis María Aguilar ao votar. Arturo Zaldivar, presidente do tribunal, afirmou que o dia é histórico. "Trata-se de um divisor de águas na história dos direitos de todas as mulheres, em especial as mais vulneráveis."

Entre os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ), o México é o que tem a maior taxa de gravidez entre adolescentes, com 77 nascimentos por mil mulheres entre 15 e 19 anos. A estimativa do Ministério da Saúde é a de que sejam praticados mais de 800 mil abortos clandestinos todos os anos no país.

A decisão mexicana abre as portas para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por terem realizado abortos. Também pode levar mulheres de estados norte-americanos como o Texas a decidirem viajar para o sul da fronteira para realizar a prática.

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