Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (REUTERS/Kevin Lamarque)Um decreto que prevê a comprovação da cidadania americana aos eleitores foi assinado ontem (25) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ao mudar a regra, elogiou o Brasil e a Índia por seus sistemas eleitorais.
“Os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania”, diz o documento.
No Brasil, o voto é feito por meio da urna eletrônica e com biometria, sendo o método mais seguro no mundo, enquanto o país norte-americano, confia a votação em papéis que são contados no final do pleito em verificação que normalmente, leva dias.
No entanto, a medida de Trump pode ter entre seus objetivos, barrar os votos de imigrantes, ou pessoas sem cidadania americana que são alvos do presidente responsável por inúmeras deportações. Essa barreira é uma maneira de diminuir a oposição a continuidade do seu mandato. Segundo a Casa Branca, a norma busca proibir "cidadãos estrangeiros de interferir nas eleições dos EUA". Mesmo com a norma já sendo vigente, Trump diz que estrangeiros e imigrantes ilegais votaram no último ano.
O texto prevê que os departamentos de Segurança Interna (DHS), de Estado e a Administração da Seguridade Social forneçam aos estados o acesso ao banco de dados federal. Assim os eleitores são obrigados a fornecer confirmação de sua cidadania norte-americana.
Caso algum imigrante ilegal ou estrangeiro se registre para votar, a lei prevê que o secretário de Segurança Nacional informe o Procurador-Geral no prazo de até 90 dias.
Para incentivar o cumprimento da norma, o decreto condiciona o financiamento federal aos estados que seguirem os padrões de votação estabelecidos e prevê mudanças para impedir a contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição. Algo que também já é proibido, mas que, segundo o documento, não é devidamente checado.
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