A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de condenação definitiva de 54 pessoas, 3 empresas, uma associação e um sindicato acusados de financiar as viagens de ônibus dos extremistas que estava em Brasília para os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
O órgão quer que os envolvidos paguem, no total, R$ 20,7 milhões ao erário, montante baseado nos cálculos de prejuízos efetuados por órgãos como Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A AGU afirmou que “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”.
No pedido, ainda é destacado que os envolvidos “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, já que os anúncios de convocação faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
As pessoas e as empresas tiveram seus bens bloqueados.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicÃdio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
TJMS autoriza exclusão de coronel da PMMS após condenação por contrabando e descaminho
Juiz aposentado é condenado a 24 anos de prisão por mandar matar colega no EspÃrito Santo
Homem é julgado por matar companheira a facadas em Campo Grande
