Imagem: Arquivo/ (MPMS)Ambientalistas solicitaram à Justiça que obrigue o Estado de Mato Grosso do Sul a apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o desmatamento proposto para o Parque dos Poderes. Eles afirmam que o dano ambiental seria irreversível e destacam a presença de espécies endêmicas na área.
Os ativistas argumentam que "o que não se pode admitir é que o Estado pretenda desmatar e edificar prédios em uma unidade de conservação sem estudo algum". Eles também pedem que o Estado apresente os alvarás de construção de todos os empreendimentos planejados e esclareça como lidará com as espécies da Mata Atlântica presentes no local. Além disso, exigem um plano de manejo para a fauna e flora afetadas.
Os ambientalistas ressaltam a proibição de derrubada de árvores em Campo Grande, conforme a Lei Complementar nº 184 de 23/09/2011, que regula o Plano Diretor de Arborização Urbana do município. Embora a administração do parque seja do Estado, o local está sujeito à legislação municipal, que proíbe a derrubada de árvores.
Outro ponto de preocupação é a drenagem no Complexo do Parque dos Poderes, que já causou o assoreamento do Lago do Parque das Nações Indígenas. Eles pedem que o Estado informe sobre estudos e ações planejadas para resolver os problemas de escoamento das águas pluviais e drenagem na área.
A petição foi assinada pela advogada Giselle Marques de Araújo e será analisada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que decidirá sobre os pedidos apresentados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Promotor pede bloqueio de R$ 366 mil da Nexgen Médica por golpes contra clientes
Paciente será indenizada após médico diagnosticar incorretamente morte fetal
Ministério Público investiga funcionamento inadequado do SAMU em Sidrolândia
Aquisição de R$ 18 mil em gêneros alimentícios pela Câmara de Paranaíba é investigada
Judiciário inicia recesso e suspende prazos processuais
Investigação frustra transferência de R$ 400 mil do município de Bela Vista à igreja
STJ mantém condenação de homem por estupro de menina de 9 anos em MS
Mulher investigada por tráfico de 277 kg de maconha em MS seguirá presa, decide STJ
Inscrições para estágio remunerado no TJMS são prorrogadas
