A defesa de Ueverton da Silva Macedo, conhecido como “Frescura”, entrou com mais um pedido de revogação de sua prisão preventiva, que já dura quase 10 meses. Macedo é investigado por suposto envolvimento em uma organização criminosa, acusada de fraudar licitações no município de Sidrolândia, utilizando empresas de fachada, além de obstrução à Justiça, entre outras infrações.
O pedido de liberdade foi fundamentado no argumento de que a fase de instrução processual foi concluída e que, por isso, não haveria mais risco de interferência nas investigações ou no andamento do processo. A defesa sustenta que a prisão preventiva não se justifica, uma vez que não há mais possibilidade de intimidação ou obstrução de provas.
Além disso, a defesa reforçou que, com a conclusão da instrução e a ação já conclusa para sentença, a manutenção da prisão preventiva configura uma violação dos direitos do acusado, caracterizando um constrangimento ilegal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.
O advogado de Macedo alegou também que o excesso de prazo da custódia cautelar fere as garantias constitucionais do réu. A Justiça ainda analisará o pedido de revogação da prisão preventiva.
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