Manifestação acontece nesta terça-feira, às 12h30 (Google Maps)A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), em parceria com diversas entidades, realiza nesta quarta-feira (7), às 12h30, um ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
O evento acontecerá no Fórum Trabalhista de Campo Grande, localizado na Rua Jornalista Belizário Lima, 418, Vila Glória, em Campo Grande.
A mobilização faz parte de uma ação nacional coordenada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT).
O objetivo é alertar a sociedade sobre os riscos de retrocessos nas atribuições da Justiça do Trabalho, especialmente diante da suspensão de processos relacionados à "pejotização", determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1389 com repercussão geral.
De acordo com os organizadores, a decisão do STF pode comprometer a segurança jurídica nas relações de trabalho, afetando diretamente trabalhadores e empresas de todo o país.
A discussão gira em torno da chamada "pejotização", prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para mascarar vínculos empregatícios.
O evento contará com a presença de representantes dos três Poderes, acadêmicos, membros da sociedade civil e lideranças de entidades trabalhistas.
Estão confirmadas as participações do presidente da AMATRA-24, juiz André Nacer; do presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), Diego Granzotto; do presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS (CAT-OAB/MS), Pedro Marzabal; e da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em MS, Candice Arósio.
Também participam da organização do ato o Ministério Público do Trabalho em MS, a ANPT no Estado, a AAT-MS, a Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em MS (SINDJUFE/MS).
Movimentos similares ocorrerão em outras regiões do Brasil como parte da mobilização nacional.
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