Aconteceu na noite desta segunda-feira (2) o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso - presidente da Corte - e Edson Fachin, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
O ministro Edson Fachin deu destaque aos deveres do poder Judiciário como um todo, e reforçou o empenho desse setor em enfrentar os desafios impostos atualmente no Brasil.
“A Justiça que devemos oferecer a sociedade brasileira, esse é o cerne do espirito republicano e constitucional que vamos realizar aqui sobre a liderança que nosso presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e sobre a liderança de sua excelência, estamos empenhados a enfrentar os desafios que se colocam diante do Poder Judiciário com coragem e com humildade”, comentou.
Fachin ainda destacou que o encontro “é um chamamento à ação devidamente planejada do que devemos verdadeiramente realizar, uma convocação para que nós não nos limitemos à análise dos desafios, mas avancemos com determinação na construção de soluções concretas”. “Temos um dever a cumprir”, completou.
O governador Eduardo Riedel deu as boas-vindas Poder Judiciário à Mato Grosso do Sul e Campo Grande. “Eu quero saudar aqui a todo o Poder Judiciário que se encontra hoje aqui em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, dando as boas-vindas novamente, desejar que tenham um excelente encontro, que daqui possam sair reflexões importantes”, disse Riedel.
O governador também destacou e expressou seu orgulho pelo diálogo construído entre o Executivo, Judiciário e Legislativo em Mato Grosso do Sul durante sua gestão.
“Uma premissa importante aqui no Mato Grosso do Sul [...] é essa capacidade de diálogo que o Executivo, o Judiciário e o nosso Legislativo assumiu e puxou essa responsabilidade, e falo isso com orgulho, porque foi construído no dia-a-dia de trabalho com muito respeito, com muita independência, mas com convergência de propósito”, reforçou o governador.
Em seu discurso, o ministro Barroso reforçou que “essa é uma reunião, eu diria, mais de trabalho, propriamente, do que um momento de retórica, de discursos, de abertura”, e deu destaque às soluções encontradas para o atrito entre os poderes que o Brasil enfrenta neste momento.
“A verdade é que alguns fatos mantiveram o país um pouco agitado, mas a verdade é que nós vivemos a mais absoluta normalidade institucional com relações harmoniosas, independentes, mas harmoniosas, entre todos os poderes, mas, de qualquer forma, um pouco frustrado nesse propósito de fazer com que as pessoas todas voltassem a sentar em torno da mesma mesa, com civilidade, o que acho que nós estamos conseguindo aos poucos, e sempre lembrando que uma democracia tem lugar para liberais, para conservadores, para progressistas, portanto, a recuperação da civilidade, a capacidade de todos nós podemos conversar, colocar as ideias na mesa, com civilidade, com educação, com respeito e consideração pelo outro é um esforço que todos nós precisamos fazer a partir do poder judiciário”, comentou.
Barroso ainda deu destaque para a necessidade de não se ver posicionamentos políticos contrários de maneira hostil. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade plural, aberta e democrática como nós queremos para o Brasil”, reforçou.
Barroso comenta sobre o afastamento de magistrados
O presidente do STF ainda comentou sobre a realização do evento em MS, mesmo diante da situação jurídica vivida no Estado, com o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por suposta corrupção dentro da Corte sul-mato-grossense.
“Nós mantivemos a realização deste encontro nacional aqui em Mato Grosso do Sul por um conjunto de razões, a começar pela primeira e mais importante que nós aprendemos desde o início da nossa formação jurídica: nós não julgamos, nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal e, portanto, não realizar o encontro aqui em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida”, disse o magistrado.
Barroso ainda destacou a importância de não se julgar o Judiciário de MS com base na ação de três indivíduos.
“Nós temos que considerar que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem centenas de magistrados entre desembargadores e juízes e, consequentemente, nós cancelá-los porque há uma investigação sobre três pessoas seria, na verdade, um desprestígio para todo o judiciário que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional. Todos nós sabemos que as instituições são maiores do que as pessoas que, eventualmente, possam ter cometido erros, se tiverem cometido erros”, reforçou.
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