Menu
Busca domingo, 02 de outubro de 2022
(67) 99647-9098
Justiça

Cabe à CPI decidir sobre abuso de direito ao silêncio durante depoimento, diz Fux

Em depoimento diretora da Precisa se negou a responder perguntas

13 julho 2021 - 17h54Matheus Rondon, com informações G1

Nesta terça-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que cabe à CPI da Covid avaliar se a depoente Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa, abusa do direito de permanecer em silêncio ao se recusar a responder perguntas para não produzir provas contra si mesma durante a CPI da Pandemia.

Medrades foi orientada pelos advogados a atuar dessa forma, sob argumento de que um habeas corpus concedido pelo presidente do STF permitia o direito de permanecer em silêncio em relação a todas as questões.

De acordo com o ministro, é competência da comissão decidir quais providências vai adotar diante dessa conduta se julgar irregular. Cabe ao depoente e à defesa avaliarem se uma pergunta feita por um parlamentar atinge ou não direito de se não se autoincriminar.

O caso da diretora voltou ao STF logo após a CPI da Covid suspender a sessão no começo da tarde de hoje, após as negativas de Emanuela Medrades de responder às perguntas feitas pelos senadores — inclusive as que questionavam qual era sua atribuição na Precisa Medicamentos. O contrato para a compra da vacina Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa, que atuou como intermediária entre o governo e o laboratório indiano que produz a vacina.

Ao conceder o direito ao silêncio em relação a temas sobre os quais Emanuela Medrades é investigada, Fux deixou claro que a diretora da empresa deveria comparecer diante dos senadores e que ela tem o dever de dizer a verdade quanto a fatos sobre os quais é testemunha.

Ao STF, os advogados pediram que ficasse explícito na decisão do STF que a análise sobre qual ou quais perguntas responder deve ser exercida pela diretora e sua defesa, na medida em que entenda que tal ou qual fato em que esteja ela envolvida.

Já a CPI da Covid acionou a Corte, por meio de advogados do Senado, pedindo que o presidente Luiz Fux deixe claro, em sua decisão, quais são as consequências jurídicas para Medrades se ela se recusar a depor sobre todo e qualquer fato. O recurso do colegiado segue na linha do que foi feito em ofício, mais cedo, pelo presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD-AM)

"Considerando que a paciente se recusa a depor sobre todo e qualquer fato, requer o peticionante, em sede de embargos de declaração, que essa Exma. Presidência se digne de incluir na r. decisão as consequências de tal recusa em relação aos fatos que não a incriminem, uma vez que foi indeferido o pedido de não comparecimento e imposta a obrigação de depor à paciente quanto aos fatos, em tese, criminosos de que tenha conhecimento", afirmou o documento.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Responsável por tingir cachoeira de azul em MT será multado em R$ 10 mil
Justiça
MPT pede que ex-presidente da Caixa pague R$ 30,5 milhões por assédio
Justiça
TSE proíbe o transporte de armas e munições nas eleições
Justiça
TSE proíbe transporte de armas e munições nas eleições
Justiça
Anvisa proíbe uso de lotes de substância que contaminou petisco de cães
Justiça
Prazo para propaganda eleitoral gratuita, comícios e debates termina hoje
Justiça
Mato Grosso do Sul estabelece lei seca no dia das eleições
Justiça
TSE decide que mesários poderão usar camisas da seleção nas eleições
Justiça
Juiz manda dona silenciar cachorros e estabelece multa de R$ 10 mil por latido
Justiça
Homem recebe indenização após descobrir que foi trocado na maternidade

Mais Lidas

Política
Pesquisa mostra Contar e Riedel no segundo turno
Política
Pesquisa Ranking mostra André e Riedel na frente
Polícia
Carro com urna eletrônica é roubada na Capital
Política
IPEC: André lidera, Riedel em segundo com Marquinhos e Contar colados