Desembargador Divoncir Schreiner Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir investigação contra o desembargador do Tribunal de Justiça de MS (TJMS) Divoncir Schreiner Maran, pela decisão do magistrado em 21 de abril de 2020, que culminou na fuga de um dos mais conhecidos traficantes do Brasil, Gerson Palermo.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (5), três anos e seis meses após o escândalo. A abertura do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) foi com placar de 11 a 4.
O caso aconteceu em um plantão de feriado, no início da pandemia do coronavírus; Gerson Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão do desembargador Divoncir Schreiner Maran.
No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.
Decisão –
Os argumentos usados pelos conselheiros que votaram contra o desembargador foram o fato de ele não ter ouvido o Ministério Público, ter tomado a decisão em um plantão, além do fato de o réu ter condenação de 126 anos e [Divoncir Maran] ter menosprezado a informação de que ele é piloto aéreo e teria facilidade para fugir do país.
Já os quatro votos a favor de Divoncir apontaram o fato de a soltura ter ocorrido por conta da pandemia, em um período em que havia muitas dúvidas a respeito das consequências do covid. Mas, o corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, voltou a reforçar que a defesa não apresentou nenhum atestado médico para justificar a sua soltura.
Agora, o CNJ passa a elaborar provas para um futuro julgamento, que por ter como resultado a absolvição total, uma simples advertência e até aposentadoria compulsória, o que equivale à demissão. A última vez que um magistrado do Estado foi demitido foi em fevereiro de 2021. No entanto, o desembargador de MS deve ter aposentaria compulsória em abril de 2024, antes do final da apuração, levando em consideração que uma investigação deste tamanho leva tempo, tornando assim o processo inócuo.
Depois da proclamação do resultado, o advogado André Borges, que defende o desembargador e esteve na audiência em Brasília, declarou que a partir de agora a “defesa vai acompanhar a produção das provas e que está segura de que no final a verdade prevalecerá, com absolvição”.
Caso no CNJ -
O caso somente chegou ao CNJ porque o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, insistiu em apontar supostas irregularidades da soltura do traficante. Em suas denúncias, o magistrado lembra que a liminar que concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira a um traficante que já tinha 126 anos de condenação, era um dos mais conhecidos traficantes do Estado e atuava como piloto para o crime organizado foi concedida estranhamente durante o plantão do feriadão de 21 de abril de 2020.
André Borges, em sua defesa, alegou que a liminar fora concedida durante o plantão porque o país enfrentava a pandemia do coronavírus e que a defesa do traficante alegava que ele corria risco de ser infectado caso continuassem em regime fechado, por ter mais de 60 anos e sofrer de diabetes e hipertensão – doenças que aumentavam o risco de gravidade do vírus.
O corregedor, porém, entendeu que nada comprovava que Palermo realmente corresse algum risco e disse, inclusive, que a prisão em que ele estava não havia casos da doença àquela época.
Na denúncia que o juiz de Três Lagoas levou ao CNJ, ele insinua que o pedido de liminar foi feito exatamente naquele dia porque os advogados de Palermo sabiam que Divoncir Maran estava de plantão. Segundo ele, prova disso é que outros três plantonistas já haviam trabalhado depois que o juiz de primeira instância negou o pedido de relaxamento da prisão e mesmo assim o recurso não fora impetrado.
O denunciante também estranhou o fato de o desembargador ter assinado a liminar logo no começo da manhã do dia 21 de abril, às 08:11 e, 40 minutos depois já mandou cumprir a decisão. As outras liminares concedidas por ele naquele dia, conforme o corregedor do CNJ, só foram assinadas bem mais tarde.
Preso pela última vez em 2017 pela Polícia Federal, Palermo tem uma série de passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de cocaína desde 1991. Ele participou, também, do sequestrou de um avião que levava malotes com R$ 5,5 milhões do Banco do Brasil no ano de 2000.
Os próximos passos são a escolha do relator no CNJ, apresentação de testemunhas do desembargador (dentro do prazo de 15 dias) e o magistrado Pedrini também poderá apresentar testemunhas.
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