CNJ mantém afastamento da desembargadora Tânia Borges

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges (Reprodução/Internet)

O plenário do CNJ decidiu, na sessão desta terça-feira (20) pela prorrogação de conclusão de PAD e manutenção do afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJ/MS.

A desembargadora esta sendo investigada por indícios de faltas graves como corrupção e advocacia administrativa. Foram encontradas mensagens em celular de terceiros, onde ela estaria atuando em julgamentos e processos dos quais ela não era responsável dentro do próprio Tribunal de Justiça.

Em outro caso ela foi denunciada por buscar seu filho na prisão usando escolta e carro oficial. O filho foi preso por envolvimento em tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte de arma de fogo.

Prorrogação

Conselheiro Henrique Ávila, relator do processo analisado na sessão desta terça-feira, lembrou que, em 2019, o plenário entendeu pela abertura dos PADs contra a magistrada por duas razões principais, pelas quais decidiu afastá-la.

O relator disse que, à época, o colegiado entendeu tratarem-se de irregularidades gravíssimas, que poderiam constituir muitos fatos tipificados como crimes, quando então o Conselho decidiu pelo afastamento da desembargadora.

Agora, Henrique Ávila propôs que ela se mantenha afastada. Ele observou que o processo contra a magistrada está em fase de finalização, que já tem pedido de inclusão em pauta para julgamento definitivo, e que não parece adequado à desembargadora voltar à jurisdição quando o CNJ irá avaliar a questão em breve.

O conselheiro foi acompanhado pela maioria dos membros do Conselho.

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