CNJ marca julgamento disciplinar de Vladimir Abreu

Desembargador Vladimir de Abreu (TRE-MS)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para 9 de dezembro, às 10h, o início do julgamento disciplinar do desembargador Vladimir Abreu da Silva. O caso será analisado na 17ª Sessão Ordinária em plenário, com possibilidade de sustentações orais.

O processo, relatado pelo conselheiro Mauro Campbell Marques, tramita sob a Reclamação Disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A investigação tem como objetivo apurar possíveis infrações disciplinares relacionadas ao exercício do cargo, sem foco em responsabilização penal, mas na verificação de condutas funcionais. A abertura do processo disciplinar ocorre em meio ao desdobramento da Operação Última Ratio, deflagrada em outubro de 2024, que apura a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A operação levou ao afastamento de várias autoridades, entre elas o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e o próprio Vladimir Abreu da Silva. As decisões seguem válidas por determinação do ministro do STF, Cristiano Zanin Martins.

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