A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por 2 votos a 1, conceder uma liminar que suspende a penalidade de demissão imposta ao vereador e policial civil Tiago Henrique Vargas. A decisão se refere ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 012/2019/CGPC/MS, que resultou em sua demissão por conduta agressiva durante uma perícia médica realizada em abril de 2019, envolvendo o médico Dr. Lívio Viana de Oliveira Leite. Vargas, que busca reeleição como vereador de Campo Grande, comemorou a decisão nas redes sociais.
A liminar foi concedida após a defesa de Vargas alegar que o processo administrativo foi influenciado por perseguição política. A defesa argumenta que a avaliação médica que sustentou a demissão foi parcial, uma vez que o parecer foi emitido pelo próprio médico envolvido no incidente.
O relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, e o 2º vogal, desembargador João Maria Lós, votaram a favor da liminar, destacando indícios de irregularidades no processo administrativo e ressaltando que a demora na resolução poderia prejudicar as pretensões eleitorais de Vargas em 2024. O desembargador Waldir Marques, que divergiu do relator, votou pela manutenção da demissão, argumentando que os prazos eleitorais já haviam sido superados.
A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. O mérito do caso será analisado posteriormente. O vereador foi demitido em 2020, durante o governo de Reinaldo Azambuja, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. O processo se arrasta há mais de cinco anos e a defesa de Vargas alega que ele foi vítima de um "lawfare", ou seja, o uso indevido de procedimentos administrativos para prejudicar sua carreira política.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge

Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça

TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju

Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública

STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar

Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital

MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário

Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
