Imagem Ilustrativa Uma consumidora de Campo Grande vai receber indenização após a construtora atrasar em 22 meses a entrega de seu apartamento. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, unânime, garantiu à compradora R$ 749,99 por mês, valor equivalente a 0,5% do preço do contrato, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O imóvel, que deveria ser entregue em agosto de 2020 com prazo de tolerância até fevereiro de 2021, só foi entregue em dezembro de 2022. Além da indenização mensal, a sentença de primeira instância já havia determinado a devolução de valores pagos a título de taxa de evolução de obra e R$ 8 mil por danos morais.
Segundo o juiz relator Vitor Luis de Oliveira Guibo, “o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem”. Ele destacou que não é preciso comprovar que o imóvel seria alugado para receber os lucros cessantes: “A simples mora da construtora já configura dano, pois impede o comprador de exercer plenamente os direitos sobre o imóvel”.
A 2ª Câmara manteve, no entanto, a validade da cláusula que exige do comprador o pagamento da taxa de corretagem, já que o valor estava claramente informado no contrato, em linha com o Tema 938 do STJ.
O julgamento aconteceu em sessão virtual com participação dos desembargadores Ary Raghiant Neto e Nélio Stábile, e a decisão foi publicada em 31 de outubro.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicÃdio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
TJMS autoriza exclusão de coronel da PMMS após condenação por contrabando e descaminho
Juiz aposentado é condenado a 24 anos de prisão por mandar matar colega no EspÃrito Santo
Homem é julgado por matar companheira a facadas em Campo Grande
