Imagem de dinheiro (Marcello Casal JrAgência Brasil)
Benedito Justino da Silva Júnior, de 53 anos, foi preso nesta segunda-feira (16) pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), em Campo Grande. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, no dia 21 de junho de 2024.
Condenado pela Justiça Federal, Benedito deve cumprir pena de 8 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, resultado da soma de duas ações relacionadas à sonegação de tributos federais e contribuições previdenciárias.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, Benedito, na condição de administrador da empresa Agrogrãos Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., suprimiu contribuições previdenciárias no valor de R$ 2.518.513,89, por meio da omissão de dados na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) referentes a operações com produtores rurais.
Ainda segundo os autos, entre janeiro e dezembro de 2010, houve nova supressão de tributos federais no valor de R$ 3.733.857,89. A Receita Federal constatou a omissão de informações sobre a receita da empresa, ausência de entrega das declarações DCTF e DIPJ, além da não comprovação da origem de depósitos bancários considerados vultosos.
Durante o processo, Benedito foi representado pela Defensoria Pública da União. Em seu interrogatório, afirmou que criou a empresa para atender negócios do cunhado, que foi nomeado procurador, mas não utilizava a procuração e que os tributos eram de responsabilidade do contador. Alegou desconhecimento das irregularidades e disse ter sido usado por um "administrador oculto".
A sentença condenatória foi proferida em 3 de agosto de 2020. Segundo a Justiça Federal, “aconduta dolosa de Benedito Justino restou comprovada, pois na condição de procurador e administrador de fato de Agrogrãos Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., era o responsável pelo recolhimento de contribuições sociais e impostos devidos pela empresa, não lhe socorrendo a alegação de que a contabilidade estaria ao encargo de terceiro.”
Após a prisão, Benedito foi encaminhado ao Departamento de Polícia Federal, responsável pela comunicação da detenção à Justiça.
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