Daniel Silveira, deputado federal pelo PSL Por 13 votos a 2, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (12), prosseguir com o processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada por Silveira razão de vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do STF.
As ameaças feitas por Silveira foram o que motivou sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A defesa de Silveira chegou a solicitar a possibilidade de o deputado participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, argumentando que o deputado poderá participar das reuniões por meio de videoconferência.
O processo contra Silveira no Conselho de Ética tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, que foram unificadas em uma única representação.
Esta representação foi unificada a outra, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e que trata do mesmo assunto, e ambas passarão a ter tramitação conjunta.
De acordo com o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), como houve a unificação, a decisão de hoje reabre o prazo de dez dias úteis para que Daniel Silveira apresente sua defesa prévia por escrito, para depois ter início a fase de instrução.
Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e que esta não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.
“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco à prática atos em dissonância com a dignidade deste Parlamento", acrescentou.
Ao se defender, Silveira comparou as acusações contra ele a uma “caça às bruxas”. “Eu já vi que todo mundo está irredutível. Uma [atitude de] caça às bruxas está muito clara”, afirmou o deputado.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Justiça mantém sentença e obriga prefeitura a regulamentar auxílio-alimentação em 90 dias
Justiça mantém preso 'China', acusado de matar jovem com 13 tiros em Campo Grande
STJ: realização de exame de gravidez em menor sem responsável não gera indenização
STJ decide que militar acusado de feminicídio deve ser julgado pelo Tribunal do Júri
"Extremamente violentos", diz juiz ao negar soltura de Bernal por assassinato a tiros na Capital
Feriado reduz agenda e Justiça Itinerante atende quatro bairros nesta semana
Registre-se! fecha edição com mais de 5 mil atendimentos na capital
Juiz autoriza visita a subtenente que atirou na companheira e tentou suicídio em Campo Grande
Primeira delação em esquema de fraudes no INSS é enviada à PGR
