Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva Passos - (Foto: Victor Chileno)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu à desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o segundo lugar na categoria Magistrados(as) do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – edição 2025.
A magistrada foi reconhecida pela criação e implementação do Monitor da Violência Contra a Mulher, ferramenta lançada em janeiro deste ano para o acompanhamento de dados relacionados à violência de gênero no Estado.
O painel reúne informações de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e registros dos últimos dez anos, com uso de tecnologia de Business Intelligence (BI). A plataforma está disponível nos sites do TJMS e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O sistema também oferece acesso direto a serviços como solicitação de medidas protetivas online e canais de atendimento das polícias Civil e Militar. O desenvolvimento da ferramenta durou sete meses e incluiu marcadores sociais como raça e gênero.
A premiação do CNJ busca valorizar ações de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, além de incentivar a inovação e a atuação contínua do Poder Judiciário nesse tema. A categoria voltada a magistrados(as) leva em conta critérios como qualidade, relevância, alcance social e resultados das iniciativas.
Instituições como o Ministério Público já utilizam o Monitor da Violência Contra a Mulher como ferramenta de apoio para fiscalização e formulação de políticas públicas em diferentes regiões do Estado.
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