Menu
Menu
Busca domingo, 20 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Justiça

Dino determina auditoria para pôr fim ao orçamento secreto

Ministro deu prazo de 90 dias para que a CGU analise todos os repasses de emendas de 2020 a 2024

01 agosto 2024 - 14h52Pedro Molina

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que busca dar mais transparência às emendas conhecidas como orçamento secreto no Congresso Nacional, deu um prazo de 90 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria em todos os repasses vindos de parlamentares.

A CGU deverá analisar os repasses vindos de parlamentares, de qualquer modalidade, em benefícios de ONGs (Organizações Não Governamentais) e demais entidades do terceiro setor realizados nos anos de 2020 a 2024.

O ministro ainda decidiu que os parlamentares só poderão destinar emendas para o Estado ou para município integrante do Estado pelo qual foi eleito, salvo projetos de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar.

Além disso, Dino determinou que restos a pagar referentes às emendas RP9, as emendas de relator e RP8, emendas de comissões, somente sejam pagos pelo Poder Executivo mediante prévia e total transparência e rastreabilidade.

Dino determinou que a CGU deve esclarecer procedimentos antigos e futuros entendidos como aptos a assegurar a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados orçamentários, sejam de emendas de relator, de comissões ou qualquer outra.

 

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Cármen Lúcia
Justiça
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Fachada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral -
Justiça
Justiça condena candidato por "chuva de santinhos" em Corumbá nas eleições de 2024
Imagem ilustrativa
Justiça
Justiça multa tutor de pitbull que deixou animal solto e gerou perigo em Campo Grande
Ossada de Magno -
Interior
Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Teste de Covid-19
Justiça
Covid-19: Justiça impõe à União o dever de adotar medidas baseadas nas diretrizes da OMS
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE suspende licitação de limpeza pública em Bataguassu por irregularidades no edital
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
Bolsonaro sofre operação da PF e terá que usar tornozeleira por ordem do STF

Mais Lidas

Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno
Brasil
Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Polícia Civil esteve no local
Polícia
Dois jovens são baleados por motociclista em atentado no Aero Rancho
Imagem ilustrativa
Polícia
Jovem que foi dilacerado por pitbulls sai do coma em Campo Grande: 'Acordou com fome'