Flávio Esgaib Kayatt - (Foto: Sarah Chaves / JD1 Notícias)Nesta segunda-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) votarão um projeto de reajuste salarial para seus membros. A informação foi confirmada pelo presidente da corte, Flávio Esgaib Kayatt. Se aprovado, o projeto será enviado para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A votação ocorre em meio a uma ação judicial que questiona o aumento nos subsídios. O advogado André Francisco Cantanhede de Menezes, autor da Ação Popular, argumenta que a Resolução TCE-MS nº 183, de 2023, fixou os subsídios sem a criação de uma lei específica, o que, segundo ele, viola requisitos legais.
A ação também pede a suspensão de gratificações e benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, que poderiam ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19 para o funcionalismo público.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, determinou que o Governo do Estado e o Ministério Público se manifestem sobre a ação. Após essas manifestações, o juiz decidirá sobre a liminar que pode suspender o aumento salarial, que pode chegar a R$ 41.845,49 por membro.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz dá até 9 de março para prefeitura abrir prévia de intervenção no Consórcio Guaicurus
Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
DRACCO apreende mais de R$ 3 milhões em cocaína e prende dois no Nova Lima
TJ critica Procuradoria e encerra cobrança da prefeitura de Campo Grande contra cidadão
VÍDEO: Vereador fala em impeachment de Adriane por não intervir no Consórcio Guaicurus
PT processa Adriane por aumento 'acima do razoável' da taxa do lixo em Campo Grande
Empresa de transporte será indenizada em R$ 15 mil após fraude de próprios funcionários
19 anos depois, acusado de tentativa de homicídio vai a júri em Campo Grande
TRE-MS realiza atendimento itinerante neste sábado em Campo Grande
